Lei Complementar nº 103, de 19 de agosto de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 3.564, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3564
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.815.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica