Ato do Presidente nº 560, de 24 de outubro de 2023

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

560

Ano

2023

Data

24/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a concessão de gratificações previstas no art. 268 da Lei Complementar nº 283/23 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Indexação

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