Ato do Presidente nº 560, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
560
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificações previstas no art. 268 da Lei Complementar nº 283/23 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica