Lei Ordinaria nº 496, de 27 de outubro de 1959
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
496
Ano
1959
Data
27/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Paraguaçu Tênis Clube o material inservível retirado de praças, ruas e próprios municipais, que não sejam reutilizados pelo Poder Público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica