Ato do Presidente nº 531, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
531
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Designa Grupo de Trabalho visando a análise e aplicação, no âmbito do Poder Legislativo, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica