Lei Ordinaria nº 2.008, de 03 de fevereiro de 1998 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 3.414, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3414
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica