Resolução nº 115, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
115
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos artigos 184-A e 184-B; nova redação de inciso do art. 185; inclusão do § 5º no art. 211; revogação de inciso do art. 234; nova redação do § 2º do art. 244 e nova redação de §§ do art. 271 da Resolução nº 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica