Lei Ordinaria nº 3.375, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3375
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a alteração da Lei nº. 2.846/2012 e a revogação da Lei nº. 1.981/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.981, de 18 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica