Lei Ordinaria nº 3.363, de 12 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3363
Ano
2021
Data
12/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 3.362/2021 que reconhece como essenciais para a população de Paraguaçu Paulista as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares, lanchonetes, restaurantes e salões de beleza.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 3.362, de 03 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica