Lei Ordinaria nº 3.359, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3359
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município, à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, para construção de sua sede e transferência das instalações para esse novo local, a fim de ampliar o atendimento a pacientes carentes portadores de câncer do Município e o trabalho de divulgação e orientação das formas de prevenção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica