Lei Ordinaria nº 3.328, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3328
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inciso III-A do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para ajuste do plano de cobertura do deficit técnico atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica