Lei Ordinaria nº 3.308, de 23 de abril de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, com o aporte de recursos financeiros para o Custeio de material de consumo (Medicamentos) e a Prestação de serviços médicos na Unidade de Terapia Intensiva (Clínico Geral Intensivista), no âmbito do Programa Pró-Santa Casa 2.