Lei Ordinaria nº 3.278, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3278
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA RESPEITO À VIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica