Lei Ordinaria nº 3.167, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3167
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR, EM CONJUNTO COM OUTROS MUNICÍPIOS INTERESSADOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO OESTE PAULISTA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica