Lei Ordinaria nº 3.118, de 09 de maio de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3118
Ano
2017
Data
09/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA – CASA LAR CORONEL JUVENTINO PEREIRA, VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica