Lei Ordinaria nº 3.112, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3112
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica