Lei Ordinaria nº 411, de 31 de maio de 1957
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
411
Ano
1957
Data
31/05/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a adquirir por compra ou doação terrenos destinados a oficialização da estrada Paraguaçu-Iepê- Km 527 e a doá-los ao DER ou ao Governo do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica