Lei Ordinaria nº 2.254, de 04 de fevereiro de 2003 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 197, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) - ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
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