Lei Ordinaria nº 409, de 13 de maio de 1957

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

409

Ano

1957

Data

13/05/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulamenta as construções às margens das estradas de rodagem estaduais.

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