Lei Ordinaria nº 406, de 15 de abril de 1957
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
406
Ano
1957
Data
15/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a fixação de placas que constituam homenagem ou façam qualquer referência a pessoas vivas do Brasil ou do Exterior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 833, de 06 de agosto de 1968
Anexos Norma Jurídica