Lei Ordinaria nº 406, de 15 de abril de 1957

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

406

Ano

1957

Data

15/04/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulamenta a fixação de placas que constituam homenagem ou façam qualquer referência a pessoas vivas do Brasil ou do Exterior.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 833, de 06 de agosto de 1968

     

    Anexos Norma Jurídica