Lei Ordinaria nº 3.054, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3054
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UNIDADES DE SAÚDE, SERVIÇOS DE GABINETE, CORPO DE BOMBEIROS, JARDINS E JARDINAGEM, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, TREM TURÍSTICO, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica