Lei Ordinaria nº 3.045, de 22 de junho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3045
Ano
2016
Data
22/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, DIRETORIAS, SERVIÇOS, IGD-BF, CRAS, CREAS, AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica