Lei Ordinaria nº 3.040, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3040
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, MAIS MÉDICOS, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO E AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica