Lei Ordinaria nº 3.039, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3039
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/06/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E CRIANÇA E ADOLESCENTE, PLANTÃO SOCIAL, DIRETORIA, IGD-BF, CRAS, CREAS, IGD-SUAS E CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica