Lei Ordinaria nº 3.038, de 09 de junho de 2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PRODES, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL, DIRETORIA DEAF, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, DIRETORIA DE CULTURA, GRANDE LAGO, DIRETORIA DE TURISMO, DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, ATIVIDADES DE LAZER, PARCEIROS SUS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIVISÃO DE TRÂNSITO.