Lei Ordinaria nº 3.025, de 23 de maio de 2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DEPARTAMENTO PSF, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIRETORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES.