Lei Ordinaria nº 3.024, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3024
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica