Lei Ordinaria nº 3.008, de 29 de abril de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3008
Ano
2016
Data
29/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PAVIMENTAÇÃO / RECAPEAMENTO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica