Lei Ordinaria nº 3.002, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3002
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (APORTE RPPS E PAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica