Lei Ordinaria nº 2.979, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2979
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/02/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica