Lei Ordinaria nº 2.951, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2951
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PROVENIENTES DO “IMPOSTO DO CORAÇÃO”, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica