Lei Ordinaria nº 384, de 20 de setembro de 1956
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
384
Ano
1956
Data
20/09/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de rede de água e esgoto nos prédios localizados em logradouros públicos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica