Lei Ordinaria nº 384, de 20 de setembro de 1956

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

384

Ano

1956

Data

20/09/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de rede de água e esgoto nos prédios localizados em logradouros públicos que especifica.

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