Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
29/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 23, 30, 40, 124, 125 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/1998 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 337, de 29 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica