Lei Ordinaria nº 3.214, de 07 de agosto de 2018 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.854, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2854
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FNDE/PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR E CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO AO GRANDE LAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.845, de 07 de dezembro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.449, de 20 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica