Lei Ordinaria nº 353, de 27 de março de 1956
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
353
Ano
1956
Data
27/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre ligações domiciliares de esgotos sanitários, em perímetro que delimita, dentro de prazos que estipula.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica