Lei Ordinaria nº 353, de 27 de março de 1956

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

353

Ano

1956

Data

27/03/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre ligações domiciliares de esgotos sanitários, em perímetro que delimita, dentro de prazos que estipula.

Indexação

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