Lei Ordinaria nº 351, de 31 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
351
Ano
1955
Data
31/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a lotear e distribuir terras no perímetro urbano e suburbano da cidade, para a construção de casa própria de famílias carentes, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 363, de 03 de abril de 1956
Anexos Norma Jurídica