Lei Ordinaria nº 3.133, de 27 de junho de 2017 não possui Texto Articulado.
Decreto Municipal nº 5.350, de 02 de maio de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5350
Ano
2012
Data
02/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, CONFORME AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.823/2012
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.823/2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.823, de 02 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica