Normas Esparsas nº 11, de 07 de junho de 1966
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Normas Esparsas
Número
11
Ano
1966
Data
07/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
LEI ORDINÁRIA N° 770-A, DE 07/06/1966, QUE "ASSEGURA O DIREITO À APOSENTADORIA AOS FUNCIONÁRIOS EM EXERCÍCIO DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 327, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
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