Lei Ordinaria nº 3.368, de 31 de março de 2021 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.980, de 17 de fevereiro de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2809
Ano
2012
Data
01/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/02/2012
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.805, de 21 de dezembro de 2011
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.326, de 01 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica