Ato do Presidente nº 182, de 29 de agosto de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
182
Ano
2011
Data
29/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/07/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato do Presidente nº 576, de 26 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica