Lei Ordinaria nº 329, de 20 de outubro de 1955

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

329

Ano

1955

Data

20/10/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 309, de 24/12/54.

Indexação

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