Lei Ordinaria nº 31, de 16 de agosto de 1948

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

31

Ano

1948

Data

16/08/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre o ensino primário municipal e a criação de Escola Mista Urbana.

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