Ato da Mesa nº 92, de 29 de julho de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
92
Ano
2010
Data
29/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os procedimentos para a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.720/10.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinaria nº 2.720, de 07 de julho de 2010
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 173, de 17 de dezembro de 2013
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 284, de 25 de outubro de 2023
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 291, de 13 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica