Lei Ordinaria nº 305, de 25 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
305
Ano
1954
Data
25/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de cauções em prédios providos de hidrômetros e anexa tabela à lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 187, de 02 de junho de 1952
Anexos Norma Jurídica