Resolução nº 79, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
79
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 159, de 15 de fevereiro de 2011
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 587, de 11 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica