Lei Complementar nº 103, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 49 da Lei Complementar nº. 16/1998 - Código de Obras do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 323, de 05 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica