Lei Ordinaria nº 2.376, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2376
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 1966 de 09/05/97, que trata do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.594, de 18 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica