Lei Ordinaria nº 2.014, de 13 de março de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2014
Ano
1998
Data
13/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Retifica o artigo 39 da Lei nº 1.966, de 09 de maio de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.160, de 14 de dezembro de 2000
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.160, de 14 de dezembro de 2000
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.169, de 28 de maio de 2001
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica