Lei Ordinaria nº 199, de 02 de setembro de 1952
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
199
Ano
1952
Data
02/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Sr. Francisco J.S. Veado por um terreno a ser doado ao Governo do Estado
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica