Lei Ordinaria nº 198, de 29 de agosto de 1952
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
198
Ano
1952
Data
29/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 197/52
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 197, de 29 de agosto de 1952
Anexos Norma Jurídica