Lei Ordinaria nº 198, de 29 de agosto de 1952

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

198

Ano

1952

Data

29/08/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o artigo 2º da Lei nº 197/52

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