Lei Ordinaria nº 189, de 08 de junho de 1952
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
189
Ano
1952
Data
08/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta as construções, reconstruções e reformas de casas de madeira em vias públicas do município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica